27/08/2018
A sociedade entre Cônjuges, conforme art. 977 do CC, não poderá existir se os cônjuges estiverem em uma mesma sociedade, desde que os seus regimes de […]
27/08/2018
Empresário Individual tem responsabilidade ilimitada. Com isso, infelizmente, quase que se obriga o Empresário a constituir sociedades com “LARANJAS” para que não haja a responsabilização ilimitada […]
27/08/2018
O Empresário individual deve ser plenamente capaz e não impedido para exercer a atividade. Contudo em duas hipóteses o incapaz poderá ser Empresário. Em incapacidade superveniente, […]
27/08/2018
O art. 967 estabelece que é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis, devendo ser feito antes do início das atividades, necessário […]