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21/06/2020

Curatela

A curatela é o instituto que visa a representação de maiores incapazes. Importante salientar que não há mais a figura do absolutamente incapaz em decorrência do […]
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21/06/2020
planejamento sucessório

Preciso fazer o pacto antenupcial?

Dentre os art. 1643 e 1657, o princípio da liberdade de escolha é expresso, estabelecendo sobre a liberdade do pacto antenupcial, devendo este ser realizado por […]
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03/10/2018

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25/09/2018

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