Conforme a teoria da culpabilidade, alguém só será considerado culpado se tem culpa, ou seja, se agiu com dolo ou culpa. Conforme a Teoria do Delito, […]

O crime pode ser conceituado de acordo com o aspecto formal, material ou analítico. No Ordenamento Jurídico, o sistema é dicotômico, ou seja, há crimes e […]

Conforme a Súmula Vinculante 11 do STF ” só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de […]