A importância dos Direitos Humanos
Inventário e Partilha Judicial
São principalmente três gerações que existem nos Direitos Fundamentais.
As Gerações tem como Pauta a Revolução Francesa, que possue o famoso Lema (Liberdade, Igualdade e Fraternidade).
- Liberdade: Os Direitos de primeira Geração são so Direitos Civis e Políticos, sendo chamados de Direitos de defesa ou de liberdades negativas. Nestes Direitos, haverá a abstenção do Estado.
- Igualdade: Os Direitos de Segunda Geração. O Estado terá uma atuação positiva do Estado. O Estado deverá se preocupar com Direitos Sociais, Econômicos e Culturais, ou seja, dependem de uma intervenção do Estado.
- Fraternidade: Os Direitos de Terceira Geração abrangem Direitos Transindividuais, Coletivos e Difusos. O Direito do Consumidor, o Direito de Autodeterminação dos Povos, Direitos Ambientais.