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03/10/2018

Quem vota pode ser votado?

Quem pode voltar? Há os alistáveis e os inalistáveis, que vou mostrar abaixo. Quem pode votar são os alistáveis. Alistáveis Dentre os alistáveis, o art. 14, […]
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03/10/2018

O que é Direito Objetivo e Direito Subjetivo?

O Direito Objetivo trata das questões que regulam o comportamento humano através de normas, havendo uma sanção em caso de violação de dada norma, por exemplo, […]
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25/09/2018

Quanto custa um Inventário e uma Partilha?

Após o período de luto, é importante começar e realizar o inventário e proceder com a partilha para os herdeiros o quanto antes. Há três gastos […]
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25/09/2018
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Conforme o § 1º do artigo 610 do Código de Processo Civil, o inventário e a partilha poderão ser realizados na forma Extrajudicial, mediante o tabelião, […]
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