12/09/2018
Com relação à produção musical, a Constituição Federal estabelece em seu art. 150, VI, e, que é proibido instituir impostos sobre: e) fonogramas e videofonogramas musicais […]
07/09/2018
De acordo com o Art. 15 da Constituição Federal, é proibida a cassação dos direitos politicos. Ora, isso existe em decorrência das ditaduras, em que isso acontecia. […]
06/09/2018
Conforme o art. 14, §7º, todos os parentes até o segundo grau não podem concorrer a nenhum cargo sob o territorio em que o eleito do […]
06/09/2018
O Art. 14. da CF estabelece que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, […]