04/09/2018
A família Em um Estado laico de Direito, deve-se entender que as religiões são embasadas em dogmas e paradigmas estabelecidos para as suas crenças, que não […]
04/09/2018
Antes de mais nada vamos falar sobre o que é preço público. O preço público é a cobrança realizada pelo Estado, mesmo que este seja não […]
04/09/2018
O que é confisco? O confisco acontece quando o Ente Público quer impor um tributo de forma indiscriminada. Contudo, a palavra é um conceito jurídico indeterminado. […]
03/09/2018
E agora? Descobri que pago IPTU maior que meu vizinho e nossa casa tem o mesmo tamanho. Conforme o art. 150, não se pode instituir tratamento desigual […]